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O livro analisa a aplicação da prisão domiciliária por Juízes de Garantias Penais no Equador, destacando a falta de regulamentação e parâmetros legais. Discute como essa ausência pode levar à impunidade em processos criminais, com acusados evadindo-se devido à insegurança em suas residências. O objetivo é entender os fundamentos dessa medida cautelar.
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Motivação dos juízes para a aplicação da prisão domiciliária, Ricardo Rivadeneira
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- 2023
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- (Paperback)
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